Programa 2005/2007

Os nossos compromissos

Pautar a nossa actuação pelos princípios fundamentais definidos no artº. 45º. do Projecto de Estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais, aprovado em Assembleia Geral, em Dezembro de 2002:

  1. O Serviço Social, enquanto disciplina profissional, visa o maior bem-estar e desenvolvimento dos seres humanos;
  2. São valores universais a observar na relação profissional:
    1. Todo o ser humano tem um valor único em si mesmo, o qual justifica o respeito moral por essa pessoa;
    2. Todo o indivíduo tem direito à sua autodeterminação, emancipação e plena expansão das suas capacidades e tem a obrigação de contribuir para o bem-estar da sociedade;
    3. Todo o indivíduo tem direito à justiça e equidade sociais;
  3. O Serviço Social é incompatível com o apoio directo ou indirecto a grupos de indivíduos, forças políticas ou sistemas de poder que dominem os seres humanos pelo uso da força, tais como a tortura física ou psíquica, ou quaisquer outros meios violentos;
  4. O Serviço Social visa a mudança societária, em particular face aos que sofrem as consequências de quaisquer formas de exclusão e injustiça social, nomeadamente por pobreza, desemprego, doença, cumprimento de pena ou violação dos Direitos Humanos;
  5. 5 – O assistente social vincula o seu projecto profissional ao processo de construção de uma ordem societária que permita o desenvolvimento dos seres humanos, salvaguardando o equilíbrio ecológico e os direitos das gerações vindouras.
Centrar e modelar o projecto cívico-cultural da APSS na defesa-educação-promoção dos direitos de cidadania democrática (civil e social) requer estudo, vigilância e interferência qualificada face às lacunas, ausências e outras vicissitudes das políticas sociais. Implica também participar, activamente, no debate público sobre as desigualdades sociais no País e no Mundo, no respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, viabilizando uma acção sócio-política do Serviço Social. Neste quadro de referências e preocupações, a criação da Ordem impõe-se como imperativo cívico-político de primeira linha. urgindo, por isso, cumpri-lo em co-responsabilidade.

Objectivos e linhas de actuação

  1. Investir na mobilização e participação da categoria profissional através das Delegações Regionais e dos Grupos de Trabalho em ordem a uma intervenção participativa, qualificada e de assessoria à Direcção, condição necessária para assegurar a legitimidade e representatividade da APSS.
  2. Eleger como prioritária a questão do estatuto e condições de trabalho dos assistentes sociais, nomeadamente pela identificação dos sectores críticos e principais problemas, recenseamento nacional dos profissionais e implementação de apoio jurídico aos associados.
  3. Constituir a criação da Ordem dos Assistentes Sociais como eixo de interesse central, dando-lhe sentido estratégico, sem prejuízo e reconhecendo as vantagens do aprofundamento da reflexão que sobre esta matéria se pretende suscitar.
  4. Desenvolver a análise sobre as questões da ética e deontologia profissional como contributo para a elaboração do Código Deontológico, em conformidade com o estabelecido no Projecto de Estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais
  5. Intervir a nível da formação permanente dos assistentes sociais, designadamente através de programas que especificamente apoiam e financiam a formação ao longo da vida
  6. Acompanhar e avaliar a oferta formativa académica, dada a proliferação de mais de uma dezena de licenciaturas em Serviço Social com planos curriculares muito diversos, questão que se torna necessário regular designadamente por relação no quadro da Declaração de Bolonha
  7. Promover e fortalecer as relações internacionais a nível Profissional e académico, nomeadamente, zelando pelo reconhecimento da língua portuguesa como idioma nas várias organizações dos profissionais de Serviço Social no Mundo, fortalecendo os laços profissionais na Europa, estimulando a organização Luso-Afro-Brasileira dos assistentes sociais, incluindo o galaico, e garantindo a presença dos profissionais portugueses nos eventos regionais e planetários.
  8. Desenvolver processos de informação regular (boletim, comunicados) entre a APSS e sócios e entre todos os assistentes sociais, bem como entre as instâncias formativas e a sociedade, contribuindo para uma renovada consciência ético-política, crítica, propositiva e actuante no espaço dos direitos humanos.
  9. Implementar, de forma paulatina e determinada, a criação de uma infra-estrutura da APSS de carácter profissional
    nomeadamente reforçando a sua sustentabilidade económico-financeira

Grupos de intervenção (por ordem alfabética)

Gestão Financeira e Logística

  • Ernesto Fernandes; Fátima Santos; Mário Afonso (coord.)

Relações Internacionais

  • B. Alfredo Henríquez C. (coord. América Latina); Brenda Johnson; Cristina Martins

Ordem Profissional

  • Direcção

Estatuto, Condições de Trabalho e Apoio Jurídico

  • Cristina Rodrigues; Patrícia Piedade; Paula Chaves (coord.)

Ensino do Serviço Social

  • Alcina Martins; B. Alfredo Henríquez C. ; Francisco Branco (coord.);
    Marília Andrade; Marlene Rodrigues

Formação ao Longo da Vida

  • Diana Carmona; Maria André Farinha; Maria Cândida Santos

Ética e Deontologia Profissional

  • Ernesto Fernandes (coord.); Graça André; Maria do Rosário Serafim; Rosa Primavera

Divulgação e Relações Públicas

  • Aida Ferreira; Conceição Sobrinho; Mário Afonso

Cidadania e Advocacia Social

  • Daniel Carolo; Francisco Branco; Martha Xavier (coord.)

Grupo Sectorial de Saúde Mental

  • Ana Martinho; Argentina Castilho; Cândida Santos; Fátima Côrte-Real; Isabel Fazenda (coord.); João Paulo Freitas; Mª João Jorge; Paula Roncon; Sílvia Marques; Sofia Pedro; Sofia Rodrigues; Sónia André; Susana Proença