Definição Global da Profissão de Serviço Social

A definição foi aprovada pela Assembleia Geral da IFSW e da IASSW em Julho de 2014, em Melborne.

O Serviço Social é uma profissão de intervenção e uma disciplina académica que promove o desenvolvimento e a mudança social, a coesão social, o empowerment e a promoção da Pessoa. Os princípios de justiça social, dos direitos humanos, da responsabilidade coletiva e do respeito pela diversidade são centrais ao Serviço Social. Sustentado nas teorias do serviço social, nas ciências sociais, nas humanidades e nos conhecimentos indígenas, o serviço social relaciona as pessoas com as estruturas sociais para responder aos desafios da vida e à melhoria do bem-estar social. 
Esta definição de Serviço Social pode ser ampliada ao nível nacional e/ou ao nível regional. 

Comentário 
O comentário serve para explicitar os principais conceitos utilizados na sua definição e é mais detalhado em relação aos pressupostos, princípios, conhecimento e exercício da profissão de serviço social. 

Pressupostos 
Os pressupostos centrais da profissão de assistente social incluem a promoção da mudança social, do desenvolvimento social, da coesão social, do empowerment e a liberdade, reforço da capacitação e da emancipação das pessoas. O Serviço Social é uma profissão e uma disciplina científica que reconhece que a interação entre os factores históricos, culturais, espaciais, políticos e socioeconómicos e os factores pessoais/individuais, pode funcionar quer como uma oportunidade ou como barreiras na promoção do bem-estar e do desenvolvimento humano. Os obstáculos estruturais contribuem para a perpetuação das desigualdades, da discriminação, da exploração e da opressão. Para uma prática emancipatória, cuja principal finalidade é a capacitação e autonomia das pessoas, é fundamental o desenvolvimento de uma consciência critica através de uma reflexão sobre as causas estruturais de opressão e/ou privilégios (com base em critérios como a raça, classe, língua, religião, género, incapacidade, cultura e orientação sexual), e fomentar estratégias de ação que enfrentem os obstáculos pessoais e estruturais Em compromisso com os mais desfavorecidos, a profissão luta contra a pobreza, para a liberação de todos os cidadão em situação de opressão e de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão e a coesão social. A intervenção do Serviço Social para a mudança social baseia-se na premissa de que esta ocorre ao nível da pessoa, família, grupo, comunidade ou societária, reconhecida como essencial para a mudança e desenvolvimento social. É impulsionada pela necessidade de desafiar e transformar todas as condições estruturais que contribuem para a marginalização, exclusão e opressão social. As iniciativas que visam a mudança social reconhecem o lugar da ação humana na promoção dos direitos humanos, da justiça económica, ambiental e social. A profissão está, igualmente, comprometida com a manutenção da estabilidade social, na medida em que esta não é usada para marginalizar, excluir ou oprimir um grupo particular de cidadãos. O desenvolvimento social é concetualizado como um meio e uma estratégia para uma intervenção sustentada em quadros políticos e institucionais no sentido de estratégias para a intervenção cujos resultados finais irão para além do residual e dos enquadramentos institucionais. É baseado em avaliações holísticas biopsicossociais, espirituais e intervenções que transcendem a divisão micro, macro, incorporando a multidimensionalidade do sistema e integra a interrelação setorial e profissional, visando um desenvolvimento sustentável. Prioriza o desenvolvimento sócio estrutural e económico, contrariando o saber convencional de que o crescimento económico é um pré-requisito para o desenvolvimento social. 

Princípios 
Os princípios globais do Serviço Social baseiam-se no respeito pelo valor intrínseco e dignidade de todos os seres humanos, não causar dano e pelo respeito pela diversidade e pela defesa dos direitos humanos e justiça social A defesa e a afirmação dos direitos humanos e da justiça social são a motivação e um dos fundamentos do Serviço Social. O Serviço Social reconhece que os direitos humanos devem coexistir com a responsabilidade coletiva. A ideia de responsabilidade coletiva baseia-se na crença de que os direitos humanos individuais só podem ser realizados, no dia-a-dia, se as pessoas assumirem a sua própria responsabilidade e com o seu meio ambiente, bem como a importância da promoção de relações de reciprocidade no seio das comunidades. Neste sentido, um dos principais focos do serviço social reside na defesa dos direitos dos/das cidadãos/cidadãs a todos os níveis, facilitando o alcance de objetivos onde as pessoas assumem a responsabilidade pelo bemestar do outro, compreendendo e respeitando a interdependência entre as pessoas e entre as pessoas e o seu meio ambiente. O serviço social abrange os direitos da primeira, da segunda e da terceira geração. Os direitos da primeira geração referem-se aos direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, de consciência e de liberdade contra a tortura e detenções arbitrárias; os de segunda geração referem-se aos direitos socioeconómicos e culturais, incluindo os direitos à educação, à saúde, à habitação e a línguas minoritárias, e os direitos de terceira geração centram-se no mundo natural, no direito à biodiversidade das espécies e da equidade intergeracional. Esses direitos reforçam-se mutuamente e são interdependentes englobando os direitos individuais e coletivos. Em determinados contextos “não fazer mal” e “respeito pela diversidade” podem representar valores conflituantes e em divergência, por exemplo quando em nome dos direitos culturais, os direitos de grupos minoritários, como mulheres e homossexuais, são violados, incluindo o direito à vida. Tal abordagem pode facilitar o confronto construtivo e alterar o local onde certas crenças culturais, valores e tradições violam os direitos humanos básicos das pessoas. Como a cultura é socialmente construída e dinâmica, ela está sujeito à desconstrução e mudança. Este confronto construtivo, desconstrução e mudança podem ser facilitados pela transformação e uma compreensão de determinados valores culturais, crenças e tradições, através do diálogo crítico e reflexivo com os membros do grupo cultural sobre as questões mais amplas dos direitos humanos.

Conhecimento 
O Serviço Social é tanto interdisciplinar como transdisciplinar e baseia-se numa grande variedade de teorias e pesquisas científicas. 'Ciência' é entendida, neste contexto, como significando "conhecimento". O Serviço Social distingue-se pelo permanente desenvolvimento dos seus fundamentos teóricos e de pesquisa, bem como em teorias provenientes de outras ciências humanas, incluindo-se, mas não se limitando ao desenvolvimento comunitário, à pedagogia social, à administração, à antropologia, à ecologia, à economia, à educação, à administração, à enfermagem, à psiquiatria, à psicologia, à saúde pública e à sociologia. A particularidade das teorias e pesquisa do Serviço Social é serem aplicadas e emancipatórias. Grande parte da teoria e pesquisa do Serviço Social é co-construída com os utentes do serviço social num processo dialógico, interativo e, portanto, informado por ambientes de prática específicos. Esta definição reconhece que o Serviço Social é informado não só por ambientes de prática específicos e teorias ocidentais, mas também pelos conhecimentos “indígenas”. Parte do legado do colonialismo é que as teorias e conhecimentos ocidentais foram exclusivamente valorizados e os conhecimentos “indígenas” foram desvalorizados, não foram tidos em conta, sendo hegemonizados pelas teorias e conhecimentos ocidentais. A definição proposta intende conter e inverter este processo mediante o reconhecimento que os povos indígenas de cada região, país ou local possuem os seus próprios valores, formas de conhecimento e formas de transmissão dos seus saberes, tendo realizado contribuições inestimáveis para a ciência. O Serviço social visa corrigir a hegemonia histórica do colonialismo científico ocidental, escutando e aprendendo com os povos indígenas ao redor do mundo. Desta forma, os saberes do Serviço Social serão co-construídos e informados pelos povos indígenas, e mais adequadamente praticados não só em ambientes locais, mas também ao nível internacional. Baseando-se no trabalho das Nações Unidas, a FIAS define povos indígenas da seguinte forma: 
• Vivem ou mantêm-se unidos em territórios ancestrais geograficamente distintos. 
• Tendem a manter instituições sociais, económicas e políticas distintas dentro dos seus territórios. 
• Aspiram, normalmente, a permanecer distintos, cultural, geográfica e institucionalmente, ao invés de assimilar plenamente a sociedade nacional. 
• Auto identificam-se como indígenas ou tribais. [ver mais informações aqui

Prática 
A legitimidade e o mandato do Serviço Social assenta em situações nas quais as pessoas interagem com o seu meio. O ambiente inclui os vários sistemas sociais onde as pessoas estão integradas e o ambiente natural, geográfico, que possui uma profunda influência sobre a vida das pessoas. A metodologia participativa defendida pelo Serviço Social reflete-se em "envolver as pessoas e as estruturas para enfrentar os desafios da vida e promover o bem-estar." Na medida do possível, o serviço social apoia a sua intervenção com e não para as pessoas. Consistente com o paradigma de desenvolvimento social, os assistentes sociais utilizam uma gama de competências técnicas, estratégias, princípios e atividades em vários níveis do sistema, direcionados para a manutenção do sistema e / ou para a alteração do sistema. A prática do Serviço Social abrange uma diversidade de atividades, incluindo várias formas de abordagem e aconselhamento, intervenção com pequenos grupos e trabalho comunitário; elaboração de políticas, análise, defesa e intervenções políticas. Com ênfase na perspetiva emancipatória, esta proposta de Serviço Social apoia estratégias que visam aumentar a esperança das pessoas, a sua auto-estima e potencial criativo para enfrentar e desafiar as dinâmicas de poder opressivas e fontes estruturais de injustiças, incorporando, assim, em um todo coerente, a micro-macro ou pessoal -política dimensão de intervenção. O enfoque holístico de Serviço Social é universal, mas as prioridades da sua prática variam de um país para o outro e no tempo, dependendo das condições históricas, culturais, políticas e socioeconómicas. É da responsabilidade dos assistentes sociais de todo o Mundo defender, aprofundar e promover os valores e princípios expressos nesta definição. Uma definição de Serviço Social só possui significado quando os assistentes sociais se comprometem, ativamente, com a sua visão e com a sua missão.

 

Ética e Deontologia

Declaração de Princípios

Normas éticas internacionais para assistentes sociais (ponto 3)

 

 

Contactos

APSS | Sede Nacional
Rua dos Jerónimos, 5
1400-210 Lisboa

91 226 98 93 | 21 361 40 13
Consulte os contactos das Delegações Regionais no separador "APSS - Delegações Regionais"

APSS © 2015 Todos os direitos reservados.