SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA:
ABRIR CAMINHOS OU FIXAR FRONTEIRAS?
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa para obtenção do grau de mestre em Serviço Social
Maria Isabel Taborda Pinheiro Fazenda
Abril 2006
Resumo
Neste trabalho analisam-se as práticas dos assistentes sociais inseridos em serviços de Saúde Mental, públicos (Serviço Nacional de Saúde) e privados sem fins lucrativos (Ordens Religiosas e IPSS), do Distrito de Lisboa, no período de 1998 a 2003, situadas na tensão entre regulação e emancipação. A questão inicial é saber se estas práticas se orientam mais no sentido da regulação ou da emancipação, e como enfrentam a tensão entre estas duas tendências.
Na primeira parte faz-se o enquadramento teórico, que inclui uma abordagem das perspectivas da regulação social e da emancipação de pessoas e grupos com menos poder, uma análise crítica dos conceitos de doença e de saúde mental, e uma descrição da evolução das formas de tratamento da doença mental, e da transição do modelo hospitalar para o modelo comunitário. Caracteriza-se o modelo comunitário de prestação de cuidados de Saúde Mental e as políticas para esta área a nível mundial, europeu e nacional.
A reflexão sobre a construção do Serviço Social na Saúde Mental, tem como pontos de referência os contextos, os valores e as práticas, e conclui-se com uma análise crítica do papel do Serviço Social na Saúde Mental.
A segunda parte consta de uma descrição da metodologia de investigação utilizada, e da análise do material empírico recolhido junto do universo de pesquisa, constituído por 16 assistentes sociais, através de entrevistas semi-estruturadas e semi-directivas.
As conclusões dão conta dos resultados a que se chegou, e das questões que ficaram por responder. Conclui-se que as práticas dos assistentes sociais já referidas são predominantemente reguladoras, e que isso se relaciona com as condições sociais que determinam os contextos de vida das pessoas/utentes dos serviços, e da existência de um estigma ligado à doença mental que conduz a situações de discriminação e desigualdade.
Termina-se apontando algumas condições necessárias para que as práticas dos assistentes sociais evoluam no sentido de uma promoção da cidadania emancipada, e não apenas de uma cidadania regulada.
