CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA ELEITORAL 

Os actuais corpos sociais foram eleitos na AG Eleitoral de 23 de  Julho de 2012, tendo o acto de tomada  de posse ocorrido a 29 e Setembro do mesmo ano. Em face do processo da Ordem dos Assistentes Sociais entendeu a Mesa da Assembleia Geral não proceder à convocação de novo acto eleitoral antes do fecho da actual legislatura permitindo assim que os actuais corpos sociais pudessem manter-se em funções no decurso deste processo. Encerrado o processo, com a votação em plenário da AR, justifica-se então a convocação da Assembleia Geral que deverá proceder à eleição dos corpos sociais para o triénio 2015/2018. 

Assim, em cumprimento e nos termos do disposto nos Estatutos da APSS (Capítulo V – art.os 23.º a 35.º), convoco na sequência da informação tornada pública no sítio da internet da APSS e por correio electrónico junto dos associados, a Assembleia Geral Eleitoral para o dia 9 de Outubro de 2015, entre as 14 e as 19 horas para se proceder à: Eleição dos Órgãos Sociais da APSS, de âmbito Nacional e Regional, para um mandato trianual com início em Outubro de 2015. 

A Assembleia Eleitoral funcionará descentralizadamente, de acordo com o previsto no n.º 2, art.º 29.º dos Estatutos, sendo os endereços das mesas de votos oportunamente divulgados pela Mesa da Assembleia Geral. Os cadernos eleitorais poderão ser consultados pelos associados na sede e nas delegações regionais. As listas candidatas serão divulgadas no sítio da internet da APSS (http://www.apross.pt) a partir de 21 de Setembro de 2015, data limite para a entrega de candidaturas. 

Lisboa, 28 de Julho de 2015 

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral 

Francisco José do Nascimento Branco

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ORDEM DOS ASSISTENTES SOCIAIS

 O PROJETO LEI N.º 896/XII QUE PROPUNHA A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS FOI REPROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO DIA 22 DE JULHO DE 2015 COM OS VOTOS A FAVOR DO PS, BE, ABSTENÇÃO DO PCP, PEV E DEPUTADOS ARTUR REGO E TERESA CAEIRO (CDS-PP), E OS VOTOS CONTRA DO PSD, CDS-PP E DEPUTADOS ISABEL MOREIRA E ANTÓNIO BRAGA (PS) [assista ao vídeo aqui].

REUNIÃO DA APSS ABERTA A SÓCIOS/AS

Reunião dos Orgãos Sociais da APSS (aberta a sócios/as) no próximo dia 28 de julho de 2015, terça-feira, das 17h às 20h, na sede da APSS em Lisboa (Casa Pia, Rua dos Jerónimos, 5, Lisboa).

Ordem de Trabalhos:
1.Informação e Orientação sobre o processo de criação da Ordem dos/as Assistentes Sociais.
2. Informações.

Confirmem a V. presença, por favor (por questões logísticas) para: apss.servicosocial@gmail.com.
Saudações associativas,
A Direção Nacional da APSS

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Projeto de Lei n.º 896/XII de 6 de maio de 2015 que propunha criação da Ordem dos Assistentes Sociais (OAS) [dados sobre a tramitação aqui]

AUDIÇÕES NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO
 

Pode escutar as várias audições nas seguintes ligações:

2015/07/09 - APSS

2015/07/14 - CNOP - Presidente, Dr. Orlando Monteiro da Silva e Dr.ª Filipa Carvalho Marques

2015/07/14 - CNIS - Drª. Filomena Bordalo, Assessora da Direção

2015/07/16 - ISCSP - Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Professor Doutor Manuel Meirinho

 

9/07/2015

Cara/os associada/os e demais assistentes sociais,

A APSS, representada pela sua Presidente, Fernanda Rodrigues, Vice-presidente, Sónia Guadalupe, Presidente da Assembleia Geral, Francisco Branco, e Presidente da Delegação Regional do Algarve, Graça Rafael, foi hoje ouvida em audição no processo do Projeto-Lei 896/XII.

Após a intervenção da APSS, tomaram a palavra a/os deputada/os Sónia Fertuzinhos (PS), João Figueiredo (PSD), David Costa (PCP) e Mariana Aiveca (BE). O CDS-PP não se fez representar na audição.

As intervenções sublinharam o que antes foi apresentado em plenário e solicitaram alguns esclarecimentos concretos. Tendo em conta a necessidade de aprofundamento declarada anteriormente, o deputado do PSD colocou questões específicas relativamente à Classficação Nacional de Profissões que inclui o/as assistentes sociais na área dos especialistas do trabaho social, questionando se a OAS estará disponível para integrar outras profissões "do social", motivando um esclarecimento sobre a distinção entre um campo de trabalho (que integra diferentes profissões) e uma profissão, assim como a declaração reiterada do que está previsto no articulado do projeto lei relativamente ao assunto.

A gravação deverá estar disponível brevemente na página do Parlamento, pelo que apelamos a que venha a ser amplamente escutada na íntegra.

Fomos informado/as que neste âmbito decorrerão outras audições no próximo dia 14. Nestas audições, por proposta do Grupo Parlamentar do PSD, serão ouvidas as seguintes entidades:
- CNOP - Conselho Nacional das Ordens Profissionais;
- APS - Associação Portuguesa de Sociologia;
- ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
- Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
- APESP - Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado;
- CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade;
- UMP - União das Misericórdias Portuguesas;
- União das Mutualidades Portuguesas.

A APSS manifestou a imensa estranheza de que sejam estas as entidades em concreto a ouvir em audição (tanto as da área da formação como as que congregam entidades empregadoras), assim como os critérios que subjazem a tal escolha, tendo apresentado a sua contestação.
Lembramos que a Lei 2/2013 no seu artigo 3º, n.º2, refere que: 
"2 — A constituição de novas associações públicas profissionais
é sempre precedida dos seguintes procedimentos:
a) (...)
b) Audição das associações representativas da profissão;
c) (...)
Atente-se que o Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais, a outra das organizações representativas da profissão, para além da APSS, não se encontra na lista de entidades a ser ouvidas.

Agradecemos que fiquem atento/as ao desenrolar de todo este processo. Adiante daremos mais notícias.

Saudações associativas,
Sónia Guadalupe
Vice-Presidente da APSS

 

ASSISTA AO DEBATE DA SESSÃO PLENÁRIA DO PARLAMENTO DE DIA 25 DE JUNHO DE 2015.

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